A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e, a partir de 26 de maio de 2025, passará a incluir a obrigatoriedade de avaliação e gestão de riscos psicossociais nas empresas. A seguir, apresentamos algumas dúvidas comuns sobre essa atualização, juntamente com suas respostas.
O que são riscos psicossociais no ambiente de trabalho?
Riscos psicossociais referem-se a fatores presentes no ambiente laboral que podem afetar a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Isso inclui aspectos como estresse relacionado ao trabalho, assédio moral, sobrecarga de tarefas e falta de suporte social no trabalho (APOLLUS, 2025).
Todas as empresas precisam se adequar à nova NR-1?
Sim, todas as empresas que contratam funcionários sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem se adequar às novas exigências da NR-1. A norma atualizada, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, exige que todas as organizações implementem a gestão de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) (TwoRH, 2025).
Qual é o prazo para a implementação das mudanças previstas na NR-1?
As alterações introduzidas na NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, terão vigência a partir de 26 de maio de 2025. Este é o prazo limite para que as empresas implementem as medidas necessárias para atender às novas exigências (Serviços e Informações do Brasil, 2024).
Quais são as penalidades para empresas que não se adequarem às novas normas?
O não cumprimento das diretrizes estabelecidas na NR-1 pode acarretar sanções legais, incluindo multas, embargos ou até mesmo a paralisação de atividades. Além das penalidades legais, a falta de conformidade pode prejudicar a saúde dos trabalhadores e afetar negativamente o ambiente organizacional (Zenklub, 2024).
Como as empresas devem iniciar a adaptação às novas exigências da NR-1?
As empresas devem começar avaliando os riscos psicossociais presentes em seu ambiente de trabalho. Isso envolve identificar fatores que possam afetar a saúde mental dos colaboradores, implementar medidas preventivas e estabelecer programas de apoio. É recomendável buscar orientação especializada para desenvolver e implementar essas ações de forma eficaz (TwoRH, 2025).
Onde posso encontrar mais informações sobre a atualização da NR-1?
Informações detalhadas sobre a atualização da NR-1 estão disponíveis no site oficial do Governo Federal. Recomenda-se consultar regularmente fontes oficiais para manter-se atualizado sobre as mudanças e orientações relacionadas à segurança e saúde no trabalho (Serviços e Informações do Brasil, 2024).
Referências Bibliográficas
- APOLLUS. Mudanças na NR-1 em 2025: a inclusão dos riscos psicossociais na norma. 2025. Disponível em: https://apollusehs.com.br. Acesso em: 19 mar. 2025.
- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1. Acesso em: 19 mar. 2025.
- SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO BRASIL. Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) – Governo Federal. 2024. Disponível em: https://www.gov.br. Acesso em: 19 mar. 2025.
- TwoRH. NR 1 Atualizada: O que mudou e como adequar sua empresa. 2025. Disponível em: https://tworh.com.br. Acesso em: 19 mar. 2025.
- ZENKLUB. NR-1 Atualizada: saiba o que muda sobre saúde mental e segurança no trabalho. 2024. Disponível em: https://zenklub.com.br. Acesso em: 19 mar. 2025.